Processo 0584771-57.2023.8.04.0001
TJAM • Embargos À Execução
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SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ASSINATURA DIGITALIZADA. NULIDADE DO TÍTULO. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: Trata-se de Embargos à Execução opostos em face de Ação de Execução de Título Extrajudicial, a qual se baseia em contrato de honorários advocatícios. O embargante alega a nulidade do título por falsidade de sua assinatura, que teria sido digitalmente cop
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