Processo 0585014-98.2023.8.04.0001
TJAM • Monitória
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade para tanto. De fato a sentença embargada padece de erro material. O conteúdo correto do ato deveria ser o reconhecimento da revelia e a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, nos termos do CPC 701, §2º. Isto posto, CONHEÇO do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO e integrar a sentença embargada que passará a ter a seguinte redação: Devidamente citado à mov. 46.1, o requerido permaneceu
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