Processo 0585747-64.2023.8.04.0001

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal
Número CNJ
0585747-64.2023.8.04.0001
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Órgão Julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
01/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

R. Hoje.  Compulsando os autos, verifico que de fato o documento de ID. 115 não comprova o adimplemento da obrigação de fazer, pois nele o ente púbico demonstra apenas a progressão da parte autora para Classe A, Referência 4, o que diverge do título judicial transitado em julgado.  Ante o expo

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