Processo 0585954-63.2023.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO. ALEGADO VÍCIO OCULTO NO SISTEMA DE FREIO. GARANTIA CONTRATUAL EXPIRADA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO E SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DEFEITO DE FABRICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedentes os pedido
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