Processo 0585966-43.2024.8.04.0001

TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0585966-43.2024.8.04.0001

Classe

RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL

Órgão Julgador

Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

FRANCINARA VITURINO DE SOUZAAutor

NAYLLA VALENTINA SOUZA DOS SANTOSAutor

RUAN TAYLON SOUZA DOS SANTOSAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICORéu

Última movimentação

Diante do exposto, acolho parcialmente os pedidos, para: a) Determinar a anulação do registro de nascimento Maria de Nazaré Vitorino, lavrado em 30/10/1981, no Cartório do 1º Ofício de Coari/AM, sob o termo nº 17.736, às fls. 450 do livro A-64; b) Determinar a retificação do registro de nascim

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