Processo 0586221-98.2024.8.04.0001

Inicialmente, verifico que o recurso interposto pela parte autora foi provido, com deferimento da gratuidade da justiça, razão pela qual reconheço, no presente feito, a concessão do benefício, dispensando-se o recolhimento das custas processuais. Por seguinte, observo que a parte requerida é dete

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.