Processo 0586381-26.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
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a) Preliminares e questões processuais pendentes Quanto à impugnação à gratuidade da justiça apresentada pela requerida, destaco que a condição de vulnerabilidade econômica do autor restou comprovada. A ré, por sua vez, não trouxe fatos novos ou documentos capazes de elidir essa presunção, limita
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