Processo 0588401-24.2023.8.04.0001

Trata-se de Apelação Criminal interposta por John Ramires Ferreira da Costa em face da sentença condenatória (mov. 105.1 dos autos de origem) proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, que o condenou pela prática do crime de estelionato, com capitulação no artigo 171,

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