Processo 0588719-70.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0588719-70.2024.8.04.0001
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
16/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Os presentes autos tratam de matéria controvertida que se encontra afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos nos Recursos Especiais n. 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, de relatoria do Excelentíssimo Ministro João Otávio de Noronha. A

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