Processo 0588752-60.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0588752-60.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

ENNY LUDMYLA PEREIRA DUARTEAdvogado

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I-CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que j

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