Processo 0590160-86.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0590160-86.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

MARIA LÚCIA BRASIL REISAutor

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/ARéu

Advogados

DANIEL AGUIAR BEZERRAAdvogado

DAVI FONTENELE DE ALMEIDAAdvogado

FELICIANO LYRA MOURAAdvogado

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SANÁVEL. PRIMAZIA DO MÉRITO. PRAZOS DIVERGENTES FIXADOS EM UMA MESMA DECISÃO INTERLOCUTÓ

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