Processo 0590194-95.2023.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME - Apelação cível interposta em face de sentença proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, decorrente de cancelamento de passagem aérea. A parte autora alegou falha na prestação do serviço e pleiteou a restituição integral dos valores pagos, além de indenização por
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