Processo 0590902-48.2023.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Ementa: Direito Processual Civil. Apelação Cível. Óbito ocorrido no contexto da Crise do Oxigênio ocorrida em Manaus/AM. Preliminar de Cerceamento de Defesa. Acolhimento. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Provimento do Recurso para anular a Sentença. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivando a anulação ou reforma da sentença que reconheceu ausência de nexo causal entre o óbito do paciente e conduta atribuível ao ente público, no âmago da crise do oxigênio ocorrida na cidade de M
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