Processo 0592097-34.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MASSA FALIDA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE PRECÁRIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS ARRECADADOS. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. DIREITO À MORADIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em embargos de terceiro ajuizados com o objetivo de afastar constrição judicial e impedir ordem de desocupação e imissão na posse de
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