Processo 0592110-67.2023.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
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O STJ, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional (REsp n. 2.224.599, Ministro Raul Ara
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