Processo 0595425-06.2023.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0595425-06.2023.8.04.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Última publicação
23/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu EWERTON DA SILVA NUNES, como incurso nas sanções previstas pelo art. 155, § 4º, I e II, do Código Penal.
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