Processo 0596716-07.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0596716-07.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

EMERSON DA PAZ SANTOSAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

RODRIGO SILVEIRA LOBOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ANULATÓRIA DE QUESTÕES OBJETIVAS. CONTROLE JUDICIAL LIMITADO AO CRITÉRIO DE LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO OU VIOLAÇÃO AO EDITAL. RECURSO DE

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