Processo 0596767-52.2023.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Processo movimentado na Semana de Atenção à Pessoa Idosa 2026. Recebo os autos provenientes da Instância Superior e, em cumprimento ao decidido no julgamento do recurso de apelação, passo ao exame das providências iniciais necessárias ao regular prosseguimento da demanda. A petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, encontrando-se acompanhada dos documentos necessários à compreensão da controvérsia. Não se verificam, neste momento, vícios formai
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