Processo 0597200-22.2024.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra MATHEUS TAVARES ANDRADE, pela suposta prática do crime previsto no art. 171, caput c/c art. 70 ambos do Código Penal. O acusado requereu assistência da Defensoria Pública para sua representação processual conforme consta em mov. 89.1, após, restar habilitada a Defensoria Pública apresentou resposta à acusação em mov. 91.1. Após análise, compulsando a defesa apresentada, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária previstas no a
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