Processo 0597417-65.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIORES À MÉDIA DE MERCADO. DILUIÇÃO DE IOF. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira objetivando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos de readequação de contrato de mútuo pessoal e de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão d
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