Processo 0598581-65.2024.8.04.0001

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) declarar a inexistência da contratação do empréstimo impugnado; b) condenar a parte ré à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados (R$ 3.872,42), com inclusão de eventuais par

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