Processo 0599064-95.2024.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0599064-95.2024.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por Decio Jose Santos de Aquino em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., ambos qualificados nos autos. O autor sustenta, em sua petição inicial (mov. 1.1), que é titular de benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e que, em meados do ano de 2024, constatou descontos mensais não autorizados em seus provent

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