Processo 0599983-84.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE SOB AS RUBRICAS PARCELA CRÉDITO PESSOAL E BX.ANT.FINANC/EMP. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. DESCONTOS REGULARES. RECURSO DESPROVIDO. I-CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julga improcedentes os pedidos formulados em ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais. A parte autora r
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