Processo 0600001-43.2026.8.04.3200

TJAM • Inquérito Policial

Tribunal
Número CNJ
0600001-43.2026.8.04.3200
Classe
Inquérito Policial
Órgão Julgador
Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Borba - Inquéritos Policiais
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Visto, etc. RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a responsabilidade de DANÚBIO COSTA MARIZEIRO por suposta prática das infrações de Injúria, prevista no art. 140, caput, do Código Penal, e de Dano, prevista no art. 163, caput, do Código Penal, contra GECIANE DO NASCIMENTO GUERREIRO. Em parecer de mov. 10.1, o Ministério Público do Estado do Amazonas se manifestou nos seguintes termos: "Em sendo os crimes de injúria de ação penal privada (art. 140, caput do

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