Processo 0600004-08.2026.8.04.7400
TJAM • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal privada por meio de queixa-crime ajuizada por Alexandre Colli Dal Prá contra Mariana Santana Moura, por meio da qual imputa à querelada a suposta prática do crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, o qual teria ocorrido no dia 28 de junho de 2025 nas dependências do Hospital Ana Tereza Ponciano, situado no município de Tapauá, Estado do Amazonas (ID 21.1). A petição inicial foi protocolada perante este Juízo em 21 de janeiro de 2026 (ID 21.
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