Processo 0600004-24.2025.8.04.7600
TJAM • Restituição de Coisas Apreendidas
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por VALQUEMAR TAUMATURGO MARQUES, referente à motocicleta HONDA/CB250F TWISTER CBS, ano/modelo 2022, placa TAG3B45, Renavam nº XXX.XXX.XXX-XX, chassi nº 9C2MC4400NR007045, apreendida no curso do Inquérito Policial nº 0216409-18.2025.8.04.1000. A parte requerente sustenta ser legítima proprietária do bem, alegando que a motocicleta pertence ao seu patrimônio e que não possui qualquer vínculo com a prática delitiva investiga
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