Processo 0600018-94.2022.8.04.6700
TJAM • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA I. RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado para apurar a suposta prática da infração penal capitulada no art. 129, caput, do Código Penal, atribuída a Gustavo Crispim Leite, tendo como vítima Alcione Ferreira de Souza, por fato ocorrido em 16 de janeiro de 2022. O procedimento foi distribuído em 21 de janeiro de 2022. Designada audiência preliminar, esta restou infrutífera/negativa em razão do não comparecimento do autor do fato. Após
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