Processo 0600024-08.2024.8.04.5900

TJAM • Inquérito Policial

Tribunal
Número CNJ
0600024-08.2024.8.04.5900
Classe
Inquérito Policial
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
10/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de ISAILDES VIEIRA MEDEIROS, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 129, §13, e 147, caput, ambos do Código Penal (item 45.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no dia 08/01/2024, por volta das 6h20, na residência da vítima, situada neste município de Novo Airão/AM, o denunciado, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, teria praticado violência física e psicológica contra sua ex-companheira, G. de V. A. É o

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