Processo 0600042-04.2024.8.04.5100
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em desfavor de S. C. M., com 21 anos de idade à época dos fatos, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 121, §2º, III, IV e V, do CP, referente à redação anterior à Lei 14.994/24. Narra a denúncia que (mov. 32.2): Consta do presente Inquérito Policial (IP) que no dia [15/01/2024], no período da tarde, na residência da vítima, nesta cidade e comarca,
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