Processo 0600043-88.2023.8.04.3300
TJAM • Apelação Criminal
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO CONTRA PATRIMÔNIO PÚBLICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ALEGADA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS NOCENDI. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE AGENTES POLICIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Josafá Souza da Silva contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM que o condenou pela prática do crime previsto n
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