Processo 0600045-97.2024.8.04.6800
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por SEBASTIÃO TEIXEIRA MELGUEIRO em face da AMAZONAS ENERGIA S.A. A relação havida entre o Autor e a Réu é, indiscutivelmente, de natureza consumerista, motivo pelo qual a solução deste litígio deve se dar mediante a aplicação dos dispositivos contidos no Código de Defesa do Consumidor. Pois bem. A petição inicial narra que a parte Autora teve suspenso seu fornecimento de energia em razão de apagão ocorrido no município de S
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