Processo 0600046-81.2024.8.04.2500
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a manifesta ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal e, por conseguinte, REJEITO A DENÚNCIA oferecida contra Iago Lira de Souza, o que faço com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Determino o arquivamento do
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