Processo 0600051-02.2024.8.04.4700

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0600051-02.2024.8.04.4700

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO DA SILVAAutor

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES.E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILRéu

Advogados

BEZALIEL DOS SANTOS SAMPAIOAdvogado

Última movimentação

À conta do exposto, VOTO no sentido de conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Inominado para reformar a Sentença a quo, nos seguintes termos: CONDENAR a requerida a pagar ao autor(a), ora recorrente, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com ju

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