Processo 0600055-57.2025.8.04.5200

TJAM • Reclamação Pré-Processual

Tribunal
Número CNJ
0600055-57.2025.8.04.5200
Classe
Reclamação Pré-Processual
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Jutaí - Cível
Última publicação
26/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1. Da Prioridade na Tramitação Processual Compulsando os autos, verifico que a parte autora conta com mais de 60 anos de idade (Mov. 1.3). Assim, DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do feito, com fulcro no art. 1.048, inciso I, do CPC e art. 71 da Lei nº 10.741/2003. 2. Da Justiça Gratuita Diante da natureza dos proventos percebidos (aposentadoria por idade) e da representação da parte autora pela Defensoria Pública, DEFIRO o benefício da Gratuidade da Justiça (art. 98, CPC). 3. Do

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados