Processo 0600067-14.2025.8.04.2600
TJAM • REGULARIZAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Última movimentação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR a retificação do assento de nascimento de GABRIEL REIS GARCIA, para que o campo sexo passe a constar como MASCULINO, em substituição ao registro equivocado; b)
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