Processo 0600071-70.2023.8.04.5300
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por MARLÚCIO FALCÃO DE ALMEIDA, assistido pela Defensoria Pública do Estado, em face de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. A petição inicial, juntada no mov. 1, narra que o autor nega ter celebrado qualquer contrato
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