Processo 0600071-70.2024.8.04.6000
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Tribunal
Número CNJ
0600071-70.2024.8.04.6000
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte - Cível
Última publicação
23/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistirem os seus pressupostos autorizadores. Publique-se. Intime-se.
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