Processo 0600078-39.2025.8.04.4800
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Prestação de Serviço Temporário c/c Indenização de Verbas Trabalhistas Constitucionais, ajuizada por Adailton Silva de Albuquerque em face do Município de Itamarati, partes devidamente qualificadas nos autos, conforme inicial no Mov. 1.1. O autor relatou que celebrou contrato de trabalho temporário com o réu, em 04/09/2020, para exercer a função de professor de nível superior do ensino. Afirmou que o contrato fo
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