Processo 0600079-38.2025.8.04.6800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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SENTENÇA I. RELATÓRIO: Trata-se de ação de registro tardio de nascimento (suprimento de registro civil), ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na qualidade de custos vulnerabilis, em favor de MARLUCIA YANOMAMI KONABIETERI, menor púbere, indígena da etnia Yanomami, atualmente com 16 (dezesseis) anos de idade, residente na Aldeia Kona Centro, próxima ao Rio Marauia, zona rural do Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. Alega a parte autora que a Requerente nasceu em 24 de o
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