Processo 0600109-32.2025.8.04.5100

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0600109-32.2025.8.04.5100
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Juruá - Cível
Última publicação
20/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DESPACHO   Em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível, a teor do enunciado da Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstr

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