Processo 0600111-36.2025.8.04.5800

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a demanda formulada por ANTONIO MAURICIO GOES DE QUEIROZ. Resolvo o mérito da presente ação com base no art. 487, I e II do Código de Processo Civil. Deste modo, condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.