Processo 0600112-12.2024.8.04.5200
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face da parte devidamente qualificada nos autos. Regularmente citado, o acusado apresentou Resposta à Acusação, por intermédio de defensor constituído/nomeado. Na peça defensiva, a Defesa limitou-se a reservar a discussão das teses de mérit
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