Processo 0600118-60.2025.8.04.7600

DECISÃO Trata-se de pedido de relaxamento e revogação da prisão preventiva, com pleito subsidiário de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, formulado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas em favor de TEUMAR GONÇALVES DA SILVA, preso cautelarmente pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 155, § 4º, inciso I, 147 e 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal, com incidência da Lei n.º 11.340/2006. A Defesa sustenta, em síntese, a inexistência de circunstâncias

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.