Processo 0600133-38.2024.8.04.6800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil (mov. 1.1) ajuizada por AURIA YANOMAMI, indígena autodeclarada do povo Yanomami, assistida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. No curso do procedimento, constatou-se divergência pontual entre a data de nascimento indicada na cédula de identidade da autora: 19/12/1958 (fl. 1 - mov. 1.2), e aquela inscrita em seu assentamento de nascimento no Registro Civil: 11/11/1964 (fl. 2 mov. 1.2). Diante dis
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