Processo 0600139-68.2021.8.04.6600
TJAM • PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Tribunal
Número CNJ
0600139-68.2021.8.04.6600
Classe
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Criminal
Última publicação
08/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
FABÍOLA DA SILVA GUIMARÃESAdvogado
Última movimentação
Assim diante, do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAULO SILVA SOUZA JUNIOR, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 107, I do Código Penal c/c art. 62 do Código de Processo Penal.
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