Processo 0600146-45.2025.8.04.3100
TJAM • Inquérito Policial
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DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas em favor de Antonio Carlos Benevides da Silva (mov. 57.1), com pedido subsidiário de substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal. O Ministério Público (mov. 63.1) opinou pela revogação da prisão preventiva com imposição de medidas cautelares diversas. Este o breve relatório. De
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