Processo 0600146-91.2025.8.04.6900

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADVOCACIA PREDATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTELA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Rcurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento em suposto vício de vontade decorrente de captação irregular de clientela, em contexto associado à prática de a

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