Processo 0600151-43.2024.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de DALCIN FRANCISCO DA SILVA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 129, §13, e 147, caput, ambos do Código Penal (item 47.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no dia 12/02/2024, por volta das 15h, na residência situada neste município de Novo Airão/AM, o denunciado teria ameaçado de morte e agredido fisicamente sua ex-companheira, J. A. de S., no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. É o relatóri

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.