Processo 0600157-06.2018.8.04.0001

Nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil, o dinheiro ocupa posição preferencial na ordem legal de penhora, constituindo medida legítima e adequada à efetividade da execução. Ademais, o art. 854 do CPC autoriza expressamente a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, independentemente de prévia ciência, como mecanismo voltado à satisfação do crédito exequendo. No caso concreto, observa-se que a execução se arrasta há longo período sem adimplemento da obrigação, inexistindo notícia de pagamento voluntário ou de garantia eficaz do juízo apta a obstar o prosseguimento dos atos constritivos. Soma-se a isso o fato de que os bens anteriormente penhorados, além de sujeitos à natural depreciação pelo decurso do tempo, não se mostram suficientes, ao menos neste momento processual, para assegurar a efetiva satisfação do crédito perseguido. Nesse contexto, mostra-se adequada e proporcional a adoção da ferramenta SISBAJUD na modalidade reiterada (“teimosinha”), a fim de ampliar a efetividade da tutela executiva e viabilizar a localização de ativos financeiros eventualmente existentes em nome dos executados indicados pela exequente. Quanto à manifestação da parte executada no sentido de “que seja permitida a apresentação de proposta pela executada ou a realização de audiência de conciliação para se buscar uma composição amigável para pagamento em dinheiro” cumpre consignar que eventual autocomposição pode ser livremente entabulada entre as partes a qualquer tempo, independentemente de prévia autorização judicial ou designação obrigatória de audiência por este Juízo, bastando que eventual ajuste seja posteriormente submetido à homologação, caso haja interesse dos litigantes. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para determinação de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, em nome de: a) José Francisco de Souza da Silva, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX; b) Zenet Telecom, CNPJ nº 13.781.411/0001-03. A constrição deverá observar o limite do débito atualizado indicado pela parte exequente no mov. 159.1. Desde já, fica a parte exequente intimada para recolhimento das custas/emolumentos eventualmente necessários à diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Efetivado eventual bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º, do CPC.

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