Processo 0600160-27.2022.8.04.2100

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de  Manoel Martins da Silva e outros. Nos autos, certidão de óbito do denunciado Manoel Martins da Silva(ev. 336.1). É, em síntese, o relatório. Decido. Preleciona o art. 107, I, d

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